Leis Municipais - Catas Altas/MG
Planos estratégicos, programas de ação e legislações municipais foram analisados para compreender diretrizes e normas que orientam o planejamento territorial de Catas Altas e as políticas públicas de lazer para a Serra do Caraça.
O acesso a esta documentação se deu por meio de repositórios digitais, como o portal de leis municipais e os sites da Câmara e Prefeitura Municipal de Catas Altas (https://www.catasaltas.mg.gov.br/; https://www.camaracatasaltas.mg.gov.br/).
Não foi possível localizar no site institucional da prefeitura documentos como atas dos conselhos, relação de membros participantes, registro de alocação de recursos financeiros e projetos. Esses documentos foram solicitados à prefeitura municipal de Catas Altas (gestão 2020–2024) via portal de transparência e e-mail institucional, entretanto até o fechamento da pesquisa não foram disponibilizados. Ressaltamos que a disponibilização de documentos relacionados à gestão pública municipal, como os solicitados, é fundamental para compreender as políticas de lazer no município, devido esses registros revelarem como o poder público planeja, executa e fiscaliza ações voltadas aos direitos da população.
A planilha com a relação de todos os documentos consultados e os links para o acesso a cada um deles encontra-se abaixo:
