Relatórios e Planos de Controle Ambiental (RCA/PCA) e Relatórios e Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), consultados através do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), da Federação Estadual de Meio Ambiente do estado de Minas Gerais (FEAM/MG) (SIAM/SEMAD, 2024).

O critério de seleção dos documentos analisados foi determinado em razão da proximidade dos empreendimentos minerários com a Serra do Caraça, sendo objetos de análise os estudos ambientais referentes às minas de Fazendão, da mineradora VALE S.A., e Boa Vista, da Pedreira Um Valemix Micon Mineração Congonhas, ambas em atividade. Pareceres e decisões judiciais relacionados a empreendimentos minerários paralisados ou descontinuados localizados na área denominada Complexo Santa-Maquiné, requeridos pelas empresas Setovi Mineração S.A, Atlântica Minas Empreendimentos e Participações LTDA, e Maybach Mineração e Serviços S.A, complementaram a busca.

Os documentos analisados encontram-se listados abaixo, com seus respectivos links para acesso:

Cabe ressaltar que existem outros projetos minerários em atividade em Catas Altas e em outros municípios que abrigam a Serra do Caraça, como em Mariana e Santa Bárbara, entretanto, devido ao recorte espacial utilizado nesta pesquisa, não foram objetos de análise.

Esses documentos permitiram identificar lacunas significativas nos processos de mitigação e compensação ambiental, bem como nas condicionantes impostas para a condução das atividades minerárias. Além disso, a análise contribuiu para o mapeamento de atores-chave envolvidos nas discussões sobre mineração em Catas Altas. Identificaram-se, entre esses atores, lideranças comunitárias, organizações não-governamentais, empresas mineradoras e órgãos públicos, evidenciando a complexidade das relações e das disputas que permeiam o contexto socioambiental local.

Cabe pontuar ainda que os estudos de impacto são exigidos por lei no processo de licenciamento ambiental, cuja finalidade é identificar, prever e propor ações de mitigação para os impactos socioambientais. Entretanto, esses relatórios são, geralmente, elaborados ou contratados pelas próprias mineradoras, o que pode gerar uma visão parcial ou subestimada dos impactos negativos. Além disso, a linguagem especializada e técnica é majoritária neste tipo de instrumento, o que pode limitar a compreensão ampla e qualificada das implicações socioambientais expostas (Matta et al., 2010). Não obstante, os relatórios de impacto ambiental devem ser instrumentos multidisciplinares, abarcando as diferentes modalidades de impacto. Entretanto, o que se observa é a tendência a negligenciar a perspectiva interdisciplinar e a subjetividade da comunidade local, interferindo na compreensão das implicações imateriais, socioculturais e simbólicas (Boeira et al., 1994).

COMO ACESSAR OS ESTUDOS E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS?

Acesse o Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) pelo link:

https://www.siam.mg.gov.br/siam/login.jsp

No SIAM é possível consultar toda a legislação ambiental vigente no estado, bem como as resoluções normativas sobre a regulação ambiental.

No caso de pesquisa sobre empreendimentos minerários, é possível acessar diferentes documentos relacionados aos processos de licenciamento.

Na página, clique em “acesso de visitantes”.

A página será redirecionada para a consulta no banco de dados do SIAM, onde será necessário aplicar um dos critérios a serem consultados. No caso desta pesquisa, o critério foi por município, conforme exemplo da imagem abaixo, onde o nome da cidade de “Catas Altas” foi buscado no critério: “Município(s) do Empreendimento”.

Após realizar a busca pelo critério escolhido basta clicar em “Pesquisar”, e a página seguinte irá apresentar os resultados da busca.

No caso do exemplo, todos os processos referentes a questões ambientais do município de Catas Altas foram apresentados listados por “Processo Técnico”; “Empreendedor” e “Empreendimento”. Para escolher o empreendimento foco da pesquisa, é preciso selecionar o número do Processo técnico, conforme apontado abaixo:

Após selecionar o número do processo técnico, o sistema apresentará todas as informações do empreendimento e os tipos de regulamentação que se encontram disponíveis para consulta.